Introdução

Políticas públicas de ações afirmativas para ingresso na educação superior se justificam no Brasil?

O texto tem como finalidade trazer a questão das políticas públicas de ações afirmativas para ingresso na educação superior no Brasil, mais especificamente ao sistema de cotas nas universidades públicas e federais. De início, ele ressalta a polêmica a cerca do tema aos olhos da sociedade, a qual se mostra dividida entre a aceitação do sistema de cotas nas universidades públicas e federais, bem como a sua posição contrária à aceitação deste sistema. A gritante desigualdade social, o preconceito, a baixa qualidade da educação oferecida nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, a pobreza e a marginalização, aprofundam e perpetuam a discriminação e dificultam o acesso da população de baixa renda ao ensino superior no Brasil.

Este estado em que se encontra uma parcela considerável da população brasileira é um reflexo de um passado distante, com referências ao período colonial/ escravocrata. Neste contexto o sistema de cotas se apresenta como uma possibilidade de resgate da dignidade da pessoa humana, bem como reparar injustiças históricas contra determinado grupo social e concretizar o preceito constitucional de igualdade de direitos e de oportunidades para todos os cidadãos, bem como o direito à educação, garantido na Constituição Brasileira de 1988 como dever do Estado. Usando de dados estatísticos e gráficos, o artigo mostra o atraso educacional da classe menos favorecida, academicamente falando, quando comparada a classe média/ media alta, “brancos”.

O Congresso Nacional aprovou, em caráter conclusivo, na data de 20 de novembro de 2008, o Projeto de lei nº 3.627/2004, que determina a todas as instituições públicas federais de ensino superior que reservem 50% de suas vagas a candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; Por outro lado, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 7.200/2006, do poder executivo, que prevê a implantação do sistema de cotas nas universidades públicas federais, dando prazo de dez anos para que as instituições atingidas pela nova regra possam se adaptar.

A ética e cidadania estão relacionados com as atitudes dos indivíduos e a forma como estes interagem uns com os outros na sociedade. O sistema de cotas auxilia na formação do indivíduo, da sua ética e cidadania, pois permite que ele cresça profissionalmente e possa gozar de todos os benefícios e direitos que possui, devido as possibilidades de ascenção em uma boa profissão que lhe garanta uma segurança econômica e uma realização pessoal.